Prestação de serviços no Porto Maravilha não vai parar

Obras, Mobilidade, Social, Cultural | 07/07/2017

Com paralisação na prestação de serviços pela Concessionária Porto Novo, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro assume operação na área
A Prefeitura do Rio, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), assumiu na quarta-feira, 5 de julho, a prestação de serviços públicos na área. A operação era executada desde junho de 2011 ela Concessionária Porto Novo. A população pode ficar tranquila, pois a prefeitura não deixará faltar serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza urbana, operação de trânsito, conservação de vias e calçadas e iluminação pública nos 5 milhões de metros quadrados.
Órgãos municipais como a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) são parceiros da Cdurp nesse momento inicial. Segundo previsto em contrato, a Concessionária Porto Novo permanece responsável pela operação e manutenção dos túneis Marcello Alencar e Rio450 e pela macrodrenagem (escoamento de alta capacidade) da região por seis meses. Solicitações da população devem ser feitas pelo telefone ou site 1746 da prefeitura, e não mais pela central de atendimento da concessionária.

Prefeitura do Rio não pode pagar por PPP
O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM) comprou em 2011 os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da operação urbana e terrenos para negociar com o mercado imobiliário a construção de novos empreendimentos, comprometendo-se contratualmente a desembolsar o necessário pelas obras e serviços da Parceria Público-Privada do Porto Maravilha por 15 anos. O valor à época correspondia a aproximadamente R$ 7,6 bilhões (atualizado hoje em R$ 10,5 bilhões). Porém, em maio de 2016, o fundo declarou iliquidez (falta de dinheiro em caixa) para manter o compromisso pelo período de junho de 2016 a junho de 2018. A medida comprometeu o fluxo de pagamento da PPP, e o valor devido à Concessionária Porto Novo se aproxima de R$ 90 milhões.
Para que o negócio fosse lucrativo e garantisse dinheiro para obras e serviços na Região Portuário e rendimento aos acionistas do FIIPM, a Caixa precisava negociar os 408 mil metros quadrados de terrenos e os 6.436.722 Cepacs. Em seis anos, apenas 8,74% do estoque de cepacs foram vinculados a novos projetos imobiliários e a variação do valor unitário do título foi maior que todos os índices de mercado, passando de R$ 545 em junho de 2011 a R$ 1.706,03 em dezembro de 2016, aumento de 213,03% em um cenário de crise econômica.
Com a finalidade de assegurar a continuidade das obras e serviços, a administração municipal anterior firmou acordo considerado impossível de ser cumprido pela atual diretoria da Cdurp. No acerto fechado no dia 28 de dezembro de 2016, incluído no 12º aditivo ao contrato da PPP, a Cdurp recompraria do fundo Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para garantir liquidez (dinheiro em caixa) para os repasses à concessionária. O Município do Rio, acionista da Cdurp, comprometeu-se a aumentar o capital da companhia em R$ 219 milhões. O valor investido em Cepacs geraria liquidez ao fundo. A Câmara de Vereadores, no entanto, vetou a previsão de recursos do tesouro necessários para a empresa adquirir os títulos na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2017.
Solução para o impasse
A Cdurp negocia com a Caixa Econômica Federal, administradora do FIIPM, solução para o fluxo financeiro da PPP do Porto Maravilha. Dentre as sugestões, novos aportes de recursos do fundo para honrar os repasses à concessionária e readequar o cronograma de intervenções. Não seria a primeira vez que se adota essa solução. Cotista do fundo, o FGTS injetou R$ 1,5 bilhão para cumprir o cronograma de pagamentos em 2015. A decisão da prefeitura e da Cdurp é a de fazer prevalecer o contrato em que o fundo se responsabiliza pelos pagamentos da PPP.